Decreto Nº 3431, de 30 de março de 2022
Publicado em 30 de março de 2022 às 17:31Última atualização em 14 de outubro de 2025 às 14:31
‘ certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 30 de março de 2022; edição nº. 21.020; na página 11. decreto nº. 3431; de 28 de março de 2022. súmula: abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de r$ 1.163.116;01 (um milhão; cento e sessenta e três mil; cento e dezesseis reais e um centavo) e dá outras providências. o suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e nos termos do art. 5º; inciso iv; da lei municipal nº 1192; de 16 de dezembro de 2021 – loa/2022. decreta art. 1º fica aberto um crédito adicional suplementar; no orçamento geral do município de reserva; no valor de r$ 1.163.116;01 (um milhão; cento e sessenta e três mil; cento e dezesseis reais e um centavo); para atender aos seguintes programas: 04. secretaria de educação; cultura e esporte 0001. departamento de educação 12.361.0009.2028 – aquisição e manutenção da frota escolar 3.3.90.30.00.00 – 102 – material de consumo r$ 468.916;68 12.361.0009.2029 – educação básica para todos – ensino fundamental 3.3.90.30.00.00 – 102 – material de consumo r$ 690.632;52 3.3.90.30.00.00 – 104 – material de consumo r$ 3.566;81 total r$ 1.163.116;01 art. 2º. como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes do cancelamento de dotações por fonte de recursos no valor de r$ 1.163.116;01 (um milhão; cento e sessenta e três mil; cento e dezesseis reais e um centavo); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso iii; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: 04. secretaria de educação; cultura e esporte 0001. departamento de educação 12.361.0009.2028 – aquisição e manutenção da frota escolar 4.4.90.52.00.00 – 102 – equipamentos e material permanente r$ 468.916;68 12.361.0009.2029 – educação básica para todos – ensino fundamental 4.4.90.52.00.00 – 102 – equipamentos e material permanente r$ 690.632;52 4.4.90.52.00.00 – 104 – equipamentos e material permanente r$ 3.566;81 total r$ 1.163.116;01 página 1 de 2 ‘ certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 30 de março de 2022; edição nº. 21.020; na página 11. art. 3º este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 2 de 2