Autorizado pela lei municipal nº 1239; de 01 de abril de 2022; no valor de r$ 1.699.667;92 (um milhão; seiscentos e noventa e nove mil; seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos); para atender aos seguintes programas: 05 secretaria de obras; transporte; serviços públicos e habitação 002 – departamento de obras 17.511.0012.2042 obras de saneamento 4.4.90.51.00.00 – 0000 – obras e instalações r$ 44.667;92 4.4.90.51.00.00 – 2105 – obras e instalações r$100.000;00 26.782.0012.2046 manutenção da frota 4.4.90.52.00.00 – 2109 – equipamentos e material permanente r$755.000;00 4.4.90.52.00.00 – 2110 – equipamentos e material permanente r$800.000;00 total: r$ 1.699.667;92 art. 2º como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes de superávit financeiro por fontes de recursos no valor de r$ 1.699.667;92 (um milhão; seiscentos e noventa e nove mil; seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso i e ii; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: superavit financeiro recurso livre fonte 0000 – r$ 44.667;92 página 1 de 3 ‘ certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 05 de abril de 2022; edição nº. 21.024; na página 12. provável excesso de arrecadação fonte 2105 – convênio perfuração de poços artesianos – convenio 301/2021 – iat r$100.000;00 provável excesso de arrecadação fonte 2109 – convênio aquisição 02 caminhões basculante – convênio n°15/2022 – sedu r$755.000;00 provável excesso de arrecadação fonte 2110 – convênio aquisição conjunto britagem móvel – convênio n°172/2022 – sedu r$800.000;00 total: r$ 1.699.667;92 art. 3º fica adicionado ao cronograma de desembolso o montante do superávit financeiro nas fontes a seguir: jan fev mar abr mai jun fonte 0000 jul ago set out nov dez total alterações ad – – – – r$44.667;92 – cronog. desembolso – – – – – – r$ 44.667;92 art. 4º fica adicionado ao cronograma de desembolso o montante do excesso de arrecadação na fonte a seguir: fonte 2105 – convenio iat jan fev mar abr 301/2021 mai jun jul ago total set out nov dez 0;00 0;00 0;00 r$100.000;00 alterações ad. das cotas de 0;00 0;00 0;00 0;00 r$ 100.000;00 receitas 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad cronog. r$40.000;00 r$60.000;00 0;00 0;00 r$ 100.000;00 desembolso 0;00 0;00 0;00 0;00 fonte 2109 – convenio sedu jan fev mar abr 15/2022 mai jun jul ago total set out nov dez 0;00 0;00 0;00 r$755.000;00 alterações ad. das cotas de 0;00 0;00 0;00 0;00 r$ 755.000;00 receitas 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 r$ 755.000;00 página 2 de 3 ‘ certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 05 de abril de 2022; edição nº. 21.024; na página 12. alterações ad cronog. r$755.000;00 0;00 0;00 0;00 desembolso 0;00 0;00 0;00 0;00 fonte 2110 – convenio sedu jan fev mar abr 172/2022 mai jun jul ago total set out nov dez 0;00 0;00 0;00 r$800.000;00 alterações ad. das cotas de 0;00 0;00 0;00 0;00 r$ 800.000;00 receitas 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad cronog. r$800.000;00 0;00 0;00 0;00 r$ 800.000;00 desembolso 0;00 0;00 0;00 0;00 art. 5º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 3 de 3