Decreto nº. 3430; de 28 de março de 2022. súmula: abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de r$ 7.500;00 (sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências. o uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e nos termos do art. 5º; da lei municipal nº 1192; de 16 de dezembro de 2021 – loa/2022. decreta art. 1º fica aberto um crédito adicional suplementar; no orçamento geral do município de reserva; no valor de r$ 7.500;00 (sete mil e quinhentos reais); para atender aos seguintes programas: 04. secretaria de educação; cultura e esporte 0001. departamento de educação 12.365.0009.2-031 – ações para melhoria na educação básica – educação infantil 3390.30.00.00 – 0000 – material de consumo r$ 7.500;00 total r$ 7.500;00 art. 2º. como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes do cancelamento de dotações por fonte de recursos no valor de r$ 7.500;00 (sete mil e quinhentos reais); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso iii; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: 04. secretaria de educação; cultura e esporte 0001. departamento de educação 12.365.0009.2-031 – ações para melhoria na educação básica – educação infantil 4490.52.00.00 – 0000 – equipamento e material permanente r$ 7.500;00 total r$ 7.500;00 art. 3º este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná