Autorizado pela lei municipal nº 1244; de 18 de abril de 2022; no valor de r$ 60.000;00 (sessenta mil reais) para atender aos seguintes programas: 07. secretaria de assistência social 002 – departamento de assistência social 08.244.0018.2071 – estruturação da rede de serviços na proteção social especial – média e alta 3.3.90.32.00.00 – 01726 – material; bem ou serviço para distribuição gratuita r$ 60.000;00 total: r$ 60.000;00 art. 2º fica aberto no orçamento geral do município de reserva um crédito adicional suplementar; autorizado pela lei municipal nº 1244; de 18 de abril de 2022; no valor de r$ 549.160;26 (sessenta mil reais) para atender aos seguintes programas: 07. secretaria de assistência social 001 – departamento de gestão financeira e orçamento 08.244.0018.2068 – gestão da secretaria de assistência social 3.3.90.30.00.00 – 00000 – material de consumo r$180.000;00 3.3.90.39.00.00 – 00000 – outros serviços de terceiros – pj r$120.000;00 002 – departamento de assistência social 08.244.0018.2070 – benefício eventual 3.3.90.32.00.00 – 01728 – material; bem ou serviço para distribuição gratuita r$ 45.942;13 08.244.0018.2071 – estruturação da rede de serviços na proteção social especial – média e alta 3.3.90.30.00.00 – 01726 – material de consumo r$ 21.645;42 003 – departamento de assistência social comunitária 08.241.0018.2073 – política de atendimento à pessoa idosa página 1 de 3 ‘ certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 19 de abril de 2022; edição nº. 21.033; na página 12. 3.3.90.30.00.00 – 01727 – material de consumo r$ 40.955;68 3.3.90.39.00.00 – 01727 – outros serviços de terceiros – pj r$ 50.000;00 4.4.90.52.00.00 – 01727 – equipamentos e material permanente r$ 60.000;00 08.243.0008.6074 – política de atendimento à criança e ao adolescente 3.3.90.30.00.00 – 01725 – material de consumo r$ 30.617;03 total: r$ 549.160;26 art. 3º como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes de superávit financeiro e provável excesso de arrecadação por fontes de recursos no valor de r$ 609.160;26 (seiscentos e nove mil; cento e sessenta reais e vinte e seis centavos); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso i e ii; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: superávit financeiro fonte 000 – recursos livres r$ 300.000;00 excesso de arrecadação – 1728 – feas – beneficio eventual – covid 19 – 2021 – r$ 45.942;13 excesso de arrecadação – 1726 – fia – ameaças de morte suas r$ 81.645;42 excesso de arrecadação – 1727 – fipar – incentivo 2021 r$ 150.955;68 excesso de arrecadação – 1725 – fia – incentivo de scfv 2021 r$ 30.617;03 total: r$ 609.160;26 art. 4º fica adicionado ao cronograma de desembolso o montante do superávit financeiro nas fontes a seguir: jan fev mar abr mai jun fonte 0000 jul ago set out nov dez total alterações ad – – – – r$50.000;00 r$50.000;00 cronog. desembolso r$50.000;00 r$50.000;00 r$50.000;00 r$50.000;00 – – r$300.000;00 art. 5º. fica adicionado ao cronograma de desembolso o montante do excesso de arrecadação na fonte a seguir: jan fev mar abr fonte 1728 – feas beneficio eventual covid-19 mai jun jul ago total set out nov dez 0;00 0;00 0;00 r$45.942;13 alterações ad. das cotas de 0;00 0;00 0;00 0;00 r$ 45.942;13 receitas 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 r$7.658;00 r$ 45.942;13 página 2 de 3 ‘ certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 19 de abril de 2022; edição nº. 21.033; na página 12. alterações ad cronog. r$7.658;00 r$7.658;00 r$7.658;00 r$7.658;00 desembolso r$7.652;13 0;00 0;00 0;00 jan fev mar abr fonte 1726 – fia ameaças de morte suas mai jun jul ago total set out nov dez 0;00 0;00 0;00 r$81.645;42 alterações ad. das cotas de 0;00 0;00 0;00 0;00 r$ 81.645;42 receitas 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 r$9.072;00 alterações ad cronog. r$9.072;00 r$9.072;00 r$9.072;00 r$9.072;00 r$ 81.645;42 desembolso r$9.072;00 r$9.072;00 r$9.072;00 r$9.069;42 jan fev mar abr fonte 1727 – fipar incentivo 2021 mai jun jul ago total set out nov dez 0;00 0;00 0;00 r$150.955;68 alterações ad. das cotas de 0;00 0;00 0;00 0;00 r$ 150.955;68 receitas 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 r$16.772;00 alterações ad cro nog. r$16.772;00 r$16.772;00 r$16.772;00 r$16.772;00 r$ 150.955;68 desembolso r$16.772;00 r$16.772;00 r$16.772;00 r$16.779;68 jan fev mar abr fonte 1725 – fia incentivo scfv 2021 mai jun jul ago total set out nov dez 0;00 0;00 0;00 r$30.617;03 alterações ad. das cotas de 0;00 0;00 0;00 0;00 r$ 30.617;03 receitas 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 r$3.402;00 alterações ad cro nog. r$3.402;00 r$3.402;00 r$3.402;00 r$3.402;00 r$ 30.617;03 desembolso r$3.402;00 r$3.402;00 r$3.402;00 r$3.401;03 art. 6º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 3 de 3