Decreto Nº 3448, de 10 de maio de 2022

Publicado em 10 de maio de 2022 às 17:31
Última atualização em 14 de outubro de 2025 às 14:31

‘ certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 10 de maio de 2022; edição nº. 21.046; na página 13. decreto nº. 3448; de 09 de maio de 2022. súmula: abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de r$ 98.000;00 (noventa e oito mil reais) e dá outras providências. o suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e nos termos do inciso iv do art. 5º; da lei municipal nº 1192; de 16 de dezembro de 2021 – loa/2022. decreta art. 1º fica aberto um crédito adicional suplementar; no orçamento geral do município de reserva; no valor de r$ 98.000;00 (noventa e oito mil reais); para atender aos seguintes programas: 06. secretaria de saude 0001. departamento de saude 10.301.0016.2-058 – estruturação da rede municipal de saude 4490.51.00.00 – 0303 – obras e instalações r$ 98.000;00 total r$ 98.000;00 art. 2º. como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes do cancelamento de dotações no valor de r$ 98.000;00 (noventa e oito mil reais); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso iii; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: 06. secretaria de saude 0001. departamento de saude 10.301.0016.2-058 – estruturação da rede municipal de saude 3390.30.00.00 – 0303 – material de consumo r$ 50.000;00 3390.39.00.00 – 0303 – outros serviços de terceiros – pj r$ 48.000;00 total r$ 98.000;00 art. 3º este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 1 de 1

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