Decreto Nº 3450, de 19 de maio de 2022

Publicado em 19 de maio de 2022 às 17:31
Última atualização em 14 de outubro de 2025 às 14:31

Altera a redação do decreto nº. 3319/2021; que dispõe sobre comissão consultiva de regularização fundiária de que trata a lei 1151/2021. o prefeito do município de reserva; estado do paraná; no uso de suas atribuições legais; em especial o art. 89; i; “g” da lei orgânica municipal c/c art. 30 da lei 1151/2021. considerando o ofício 001/2022 da comissão constitutiva de regularização fundiária bem como o ofício 10/2022 da assessoria jurídica o qual solicitam substituição de membros da composição da comissão consultiva de regularização fundiária. decreta art. 1º fica alterada a redação do decreto nº 3319/2021; o qual passa a vigorar com as seguintes alterações. art. 2º o artigo 1° do decreto nº 3319/2021 passa a vigorar com a seguinte redação: “art. 1º fica instituída a comissão consultiva de regularização fundiária de que trata o art. 30 da lei 1151/2021; com a seguinte composição: i. departamento jurídico a) titular: stefani de oliveira nyssen jojima b) suplente: bruno gadotti lobo ii. departamento de habitação a) titular: carlos expedito berger b) suplente: marcos gonçalves de oliveira página 1 de 2 ‘ certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 19 de maio de 2022; edição nº. 21.054; na página 12. iii. departamento de engenharia a) titular: valdecir pereira junior b) suplente: leonardo alvarez iv. departamento de meio ambiente a) titular: paulo sérgio rennó pinto b) suplente: aleksandra silva boeno v. setor de tributos e cadastros a) titular: diego lago b) suplente: derick da silva de lima” art. 3º este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 2 de 2

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