Autorizado pela lei municipal nº 1250; de 20 de maio de 2022; no valor de r$3.201.867;93(três milhões; duzentos e um mil; oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e três centavos)para atender aos seguintes programas: 06 secretaria de saude 001 – departamento de saude 10.301.0016.2057 – fundo municipal de saude – gestão do transporte sanitário 4490.52.00.00 – 0000 – equipamentos e material permanente r$ 200.000;00 4490.52.00.00 – 0303 – equipamentos e material permanente r$ 700.000;00 4490.52.00.00 – 1518 – equipamentos e material permanente r$ 1.490.000;00 10.301.0016.2058– estruturação da rede municipal de saude 3390.30.00.00 – 1518 – material de consumo r$ 240.000;00 3390.39.00.00 – 1518 – outros serviços de terceiros – pj r$ 160.000;00 4490.51.00.00 – 1518 – obras e instalações r$ 200.000;00 10.301.0016.2060 – aprimoramento da rede de saude municipal – atenção primária 4490.52.00.00 – 1518 – equipamentos e material permanente r$ 82.800;00 10.302.0016.2062 –acesso aos serviços especializados de saude 3371.70.00.00 – 1496 – rateio pela participação em consorcio público r$ 76.849;94 002 – departamento de vigilancia sanitaria 10.304.0017.2067 – vigilância sanitária e saude do trabalhador 3390.39.00.00 – 0510 – outros serviços de terceiros – pj r$ 52.217;99 total r$ 3.201.867;93 página 1 de 3 ‘ certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 24 de maio de 2022; edição nº. 21.057; na página 13. art. 2º como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes de excesso de arrecadação; superávit financeiro e cancelamento de dotações por fontes de recursos no valor de r$ 3.201.867;93(três milhões; duzentos e um mil; oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e três centavos); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso i; ii e iii; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: excesso de arrecadação fonte 1496 – atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – estadual r$ 76.849;94 excesso de arrecadação fonte 1518 – bloco de investimento na rede de serviços públicos de saude – estadual r$ 2.090.000;00 04 secretaria de administração e finanças 001 – departamento de administração 04.122.0002.2009 – gestão do departamento de administração e patrimonial 3390.39.00.00 – 0510 – outros serviços de terceiros – pj r$ 4.584;14 05 secretaria de obras; transporte; serviços publicos e habitação 002 – departamento de obras 26.782.0013.2044 – manutenção do pátio de obras e de espaços municipais- 3390.30.00.00 – 0510 – material de consumo r$ 22.633;85 06 secretaria de saude 001 – departamento de saude 10.301.0016.2057 – fundo municipal de saude – gestão do transporte sanitário 3390.30.00.00 – 0303 – material de consumo r$ 250.000;00 3390.36.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros pf r$ 50.000;00 3390.39.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros pj r$ 100.000;00 10.301.0016.2059 – gestão e manutenção da rede publica de saude municipal – manutenção da rede 3390.30.00.00 – 0303 – material de consumo r$ 200.000;00 3390.39.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros pj r$ 50.000;00 3390.39.00.00 – 0303 – outros serviços de terceiros pj r$ 250.000;00 002 – departamento de vigilancia sanitaria 10.304.0017.2067 – vigilância sanitária e saude do trabalhador 3390.30.00.00 – 0510 – material de consumo r$ 25.000;00 total r$ 3.201.867;93 página 2 de 3 ‘ certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 24 de maio de 2022; edição nº. 21.057; na página 13. art. 3º fica adicionado ao cronograma de desembolso o montante do excesso de arrecadação na fonte a seguir: jan fev mar abr fonte 1496 – atenção de média e mai jun jul ago total alta complexidade ambulatorial e hospitalar – estadual set out nov dez 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad. das cotas de r$76.849;94 0;00 0;00 0;00 r$ 76.849;94 receitas 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad cronog. 0;00 r$38.424;97 r$38.424;97 0;00 r$ 76.849;94 desembolso 0;00 0;00 0;00 0;00 jan fev mar abr fonte 1518 – bloco de mai jun jul ago investimento na rede de total serviços públicos de saude set out nov dez – estadual 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad. das cotas r$ r$1.677.800;00 0;00 r$137.400;00 r$137.400;00 de receitas 2.090;000;00 r$137.400;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad cronog. 0;00 r$1.677.800;00 r$137.400;00 r$137.400;00 r$ desembolso 2.090;000;00 r$137.400;00 0;00 0;00 0;00 art. 4º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 3 de 3