Autorizado pela lei municipal nº 1251; de 30 de maio de 2022; no valor de r$3.500.000;00(três milhões e quinhentos mil reais); para atender aos seguintes programas: 06 secretaria de saude 001 – departamento de saude 10.301.0016.2058– estruturação da rede municipal de saude 4490.51.00.00 – 2112 – obras e instalações r$ 3.500.000;00 total r$ 3.500.000;00 art. 2º como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes de excesso de arrecadação no valor de r$3.500.000;00(três milhões e quinhentos mil reais); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso ii; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: provável excesso de arrecadação fonte 2112 – convenio sesa u.p.a. r$ 3.500.000;00 total r$ 3.500.000;00 página 1 de 2 ‘ certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 01 de junho de 2022; edição nº. 21.063; na página 13. art. 3º fica adicionado ao cronograma de desembolso o montante do excesso de arrecadação na fonte a seguir: jan fev mar abr fonte 2112 –convenio mai jun jul ago total sesa u.p.a. set out nov dez 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad. das cotas 0;00 0;00 r$350.000;00 r$350.000;00 r$ 3.500.000;00 de receitas r$350.000;00 r$350.000;00 r$350.000;00 r$1.750.000;00 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad cronog. 0;00 0;00 r$350.000;00 r$350.000;00 r$ 3.500.000;00 desembolso r$350.000;00 r$350.000;00 r$350.000;00 r$1.750.000;00 art. 4º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 2 de 2