Autorizado pela lei municipal nº 1253; de 09 de junho de 2022; no valor de r$ 3.012.005;00 (três milhões; doze mil e cinco reais); para atender aos seguintes programas: 05-secretária de obras; transporte; serviços públicos e habilitação 05.002-departamento de obras 15.451.0012.2038 garantir e ampliar a mobilidade urbana 4490.51.00.00 – 0000 – obras e instalações r$ 456.005;00 15.451.0014.2039 revitalização urbana 3390.30.00.00 – 0000 – material de consumo r$ 108.000;00 3390.39.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica r$ 172.000;00 26.782.0013.2044 manutenção do pátio de obras e de espaços municipais 3390.39.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica r$ 100.000;00 05.003-departamento de serviços públicos 15.452.0014.2049 consorcio caminhos do tibagi – programa limpeza urbana integrada 3372.39.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros – pj r$ 80.000;00 15.452.0014.2050 manutenção e conservação do serviço de limpeza urbana; vias públicas; imóveis página 1 de 3 certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 11 a 13 de junho de 2022; edição nº. 21.071; na página 15. 3190.13.00.00 – 0000 – contribuições patronais r$ 32.000;00 25.752.0014.2051 iluminação pública 4490.51.00.00 – 0000 – obras e instalações r$ 404.000;00 4490.51.00.00 – 0626 – obras e instalações r$ 1.500.000;00 05.005-departamento de habilitação 16.482.0015.2053 fundo municipal de habilitação 4490.51.00.00 – 0000 – obras e instalações r$ 160.000;00 art. 2º como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes de superávit financeiro; excesso de arrecadação e cancelamento parcial de dotações por fontes de recursos até o valor de r$ 3.012.005;00 (três milhões; doze mil e cinco reais); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso i; ii e iii; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: provável excesso de arrecadação fonte 626 – operação de credito lei 1132/2021 r$1.500.000;00 excesso de arrecadação fonte 000 – cessão de direito de operacionalização de pagamentos – folha de pagamento servidores r$1.300.005;00 05-secretária de obras; transporte; serviços públicos e habilitação 05.003-departamento de serviços públicos 04.183.0014.2048 gestão segurança patrimonial dos prédios públicos 3390.39.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica r$100.000;00 15.452.0014.2050 manutenção e conservação do serviço de limpeza urbana; vias públicas; imóveis 3390.30.00.00 – 0000 – material de consumo r$ 32.000;00 3390.39.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica r$ 80.000;00 art. 3º fica adicionado ao cronograma de desembolso o montante do excesso de arrecadação na fonte a seguir: página 2 de 3 certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 11 a 13 de junho de 2022; edição nº. 21.071; na página 15. jan fev mar abr recurso livre – fonte mai jun jul ago total 0000 set out nov dez 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad. das cotas 0;00 0;00 0;00 0;00 r$ 1.300.005;00 de receitas 0;00 r$1.300.005;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad cronog. 0;00 0;00 r$280.000;00 r$404.000;00 r$ 1.300.005;00 desembolso r$456.005;00 r$160.000;00 0;00 0;00 jan fev mar abr fonte 0626 – op.credito mai jun jul ago total lei 1132/2021 set out nov dez 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad. das cotas 0;00 0;00 0;00 r$1.500.000;00 r$ 1.500.000;00 de receitas 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad cronog. 0;00 0;00 0;00 r$1.500.000;00 r$ 1.500.000;00 desembolso 0;00 0;00 0;00 0;00 art. 4º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 3 de 3