Altera redação referente ao decreto 2531/2017. o atribuições que lhe são conferidas por lei; considerando o memorando 002/2022 expedido pela vigilância epidemiológica; o qual solicita alteração no decreto 2531/2017. d e c r e t a art. 1º o art. 3° do decreto 2531/2017 passa a ter a seguinte redação: “art. 3º o comitê municipal de mobilização pela redução da mortalidade fetal; materna e infantil terá a seguinte composição: i – representante da coordenação da estratégia saúde da família: enfermeiro reinaldo de andrade; ii – representante da vigilância epidemiológica: enfermeira fernanda skowron da silva reda; iii – representante do sistema de informação sobre mortalidade – sim: técnica em enfermagem taiane karine guadagnin; iv – representante do conselho regional de enfermagem: enfermeira franciane oliveira faria fernandes v – representante do conselho regional de medicina: dra. aline aires correia; vi – representante municipal da atenção materno-infantil: magda yuriko goto ouchi.” art. 2° o art. 6° do decreto 2531/2017 passa a ter a seguinte redação: “art. 6° o comitê municipal de mobilização pela redução da mortalidade fetal; materna e infantil reunir-se-á ordinariamente a cada bimestre e página 1 de 2 ‘ certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 14 de julho de 2022; edição nº. 21.093; na página 15. extraordinariamente quantas vezes for necessário; por convocação de seu coordenador.” art. 3° o art. 9° do decreto 2531/2017 passa a ter a seguinte redação: art. 9º as investigações de óbito deverão ocorrer em um prazo máximo de 40 dias; a partir da data da ocorrência óbito e serão realizas pelo representante do sistema de informação sobre mortalidade e representante do conselho regional de enfermagem; art. 4º este decreto entrará em vigor na data de sua publicação; revogando as disposições em contrário. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 2 de 2