Autorizado pela lei municipal nº 1274; de 12 de agosto de 2022; no valor de r$ 90.000;00 (noventa mil reais); para atender aos seguintes programas: 05-secretária de obras; transporte; serviços públicos e habilitação 05.002-departamento de obras 17.511.0014.2043 abastecimento e controle da qualidade da água 4490.52.00.00 – 0000 – equipamentos e material permanente r$ 90.000;00 total r$90.000;00 art. 2º fica aberto no orçamento geral do município de reserva um crédito adicional suplementar; autorizado pela lei municipal nº 1274; de 12 de agosto de 2022; no valor de r$ 844.059;94 (três milhões; doze mil e cinco reais); para atender aos seguintes programas: 05-secretária de obras; transporte; serviços públicos e habilitação 05.002-departamento de obras 04.122.0012.2037 gestão administração geral 3390.30.00.00 – 0000 – material de consumo r$ 50.000;00 3390.39.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica r$ 60.000;00 26.782.0012.2046 manutenção da frota página 1 de 3 certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 13 a 15 de agosto de 2022; edição nº. 21.114; na página 18. 3390.30.00.00 – 0000 – material de consumo r$ 250.000;00 3390.39.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica r$ 100.000;00 26.782.0013.2044 manutenção do patio de obra e espaços municipais 3390.30.00.00 – 0000 – material de consumo r$ 250.000;00 3390.39.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica r$ 56.059;94 05.005-departamento de habilitação 16.482.0015.2053 fundo municipal de habitação 3390.30.00.00 – 0000 – material de consumo r$ 31.000;00 4490.51.00.00 – 0000 – obras e instalações r$ 47.000;00 total r$844.059;94 art. 3º como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes de superávit financeiro; e cancelamento parcial de dotações por fontes de recursos até o valor de r$ 934.059;94 (novecentos e trinta e quatro mil; cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso i e iii; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: superavit financeiro – recursos livres r$ 78.000;00 05-secretária de obras; transporte; serviços públicos e habilitação 05.002-departamento de obras 04.122.0012.2037 gestão administração geral 4490.51.00.00 – 0000 – obras e instalações r$ 40.000;00 4490.52.00.00 – 0000 – equipamentos e material permanente r$ 20.000;00 17.511.0014.2043 abastecimento e controle da qualidade da água 3390.30.00.00 – 0000 – material de consumo r$ 35.000;00 3390.39.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica r$ 55.000;00 26.782.0012.2047 consorcio caminhos do tibagi – locação de maquinas 3372.39.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica r$ 50.000;00 88-encargos especiais 88.001-encargos especiais 28.843.0021.0077 confissões de dívidas instituto de previdência 3391.97.00.00 – 0000 – aporte p/cobertura do deficit atutarial do rpps r$ 656.059;94 página 2 de 3 certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 13 a 15 de agosto de 2022; edição nº. 21.114; na página 18. total r$934.059;94 art. 4º fica adicionado ao cronograma de desembolso o montante do superávit financeiro nas fontes a seguir: jan fev mar abr mai jun fonte 0000 jul ago set out nov dez total alterações ad – – – – – – cronog. desembolso – – r$39.000;00 r$39.000;00 – – r$ 78.000;00 art. 5º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 3 de 3