Autorizado pela lei municipal nº 1276; de 24 de agosto de 2022; no valor de r$ 90.000;00 (noventa mil reais); para atender aos seguintes programas: 02-secretária de administração e finanças 02.001-departamento de administração 04.122.0002.2009 – gestão do departamento de administração e patrimonial 3190.11.00.00 – 0000 – vencimentos e vantagens fixas r$ 395.000;00 3190.13.00.00 – 0000 – obrigações patronais r$ 10.000;00 3191.13.00.00 – 0000 – obrigações patronais r$ 7.000;00 02.002-departamento de finançãs 04.123.0003.2010 – gestão do departamento de finanças e tributaria 3190.11.00.00 – 0000 – vencimentos e vantagens fixas r$ 45.000;00 02.004-departamento juridico 03.062.0002.2012 – gestão do departamento jurídico 3190.11.00.00 – 0000 – vencimentos e vantagens fixas r$ 23.000;00 total r$ 480.000;00 art. 2º como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes do cancelamento parcial de dotações por fontes de recursos no valor de r$ 480.000;00 (quatrocentos e oitenta mil reais); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso iii; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: 03- secretária de agricultura; desenvolvimento economico; turismo e meio ambiente 03.003-departamento de meio ambiente e recursos hidricos 18.481.0008.2021 – gestão ambiental resíduo sólido urbanos 3390.39.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros – pj r$ 451.500;00 06-secretária de saúde 06.001 departamento de saúde 10.301.0016.2060 aprimoramento da rede de saude municipal – atenção primária 3190.11.00.00 – 0000 – vencimentos e vantagens fixas r$ 28.500;00 total r$ 480.000;00 art. 3º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 2 de 3 ‘ certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 17 de agosto de 2022; edição nº. 21.116; na página 18. página 3 de 3