Autorizado pela lei municipal nº 1279; de 24 de agosto de 2022; no valor de r$ 226.500;00 (duzentos e vinte e seis mil e quinhentos reais); para atender aos seguintes programas: 05-secretária de obras; transporte; serviços públicos e habilitação 05.002-departamento de obras 04.122.0012.2037 – gestao administração geral 3190.13.00.00 – 0000 – obrigações patronais r$ 15.000;00 05.003-departamento de serviços públicos 15.452.0014.2050 manutenção e conservação do serviço de limpeza urbana; vias públicas; imóveis 3190.11.00.00 – 0000 – vencimentos e vantagens fixas r$ 196.500;00 3190.13.00.00 – 0000 – obrigações patronais r$ 15.000;00 total r$ 226.500;00 art. 2º como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes do cancelamento parcial de dotações por fontes de recursos no valor de r$ 226.500;00 (duzentos e vinte e seis mil e quinhentos reais); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso iii; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: 05-secretária de obras; transporte; serviços públicos e habilitação 05.002-departamento de obras 04.122.0012.2037 – gestao administração geral 3190.11.00.00 – 0000 – vencimentos e vantagens fixas r$ 105.050;00 06-secretária de saúde 06.001 departamento de saúde 10.301.0016.2059 gestão e manutenção rede pública da saude municipal – manutenção da rede 3190.11.00.00 – 0000 – vencimentos e vantagens fixas r$ 40.900;00 3190.13.00.00 – 0000 – obrigações patronais r$ 80.550;00 total r$ 226.500;00 art. 3º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 2 de 3 ‘ certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 17 de agosto de 2022; edição nº. 21.116; na página 18. página 3 de 3