Decreto Nº 3497, de 26 de agosto de 2022
Publicado em 26 de agosto de 2022 às 17:31Última atualização em 14 de outubro de 2025 às 14:31
Autorizado pela lei municipal nº 1280; de 24 de agosto de 2022; no valor de r$ 85.000;00 (oitenta e cinco mil reais); para atender aos seguintes programas: 06-secretária de saúde 06.001 departamento de saúde 10.301.0016.2060 aprimoramento da rede de saude municipal – atenção primária 3190.13.00.00 – 0000 – obrigações patronais r$ 17.000;00 06.002 departamento de vigilancia sanitaria 10.304.0017.2067 vigilância sanitária e saude do trabalhador 3190.11.00.00 – 0000 – vencimentos e vantagens fixas r$ 63.000;00 3190.13.00.00 – 0000 – obrigações patronais r$ 5.000;00 total r$ 85.000;00 art. 2º como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes do cancelamento parcial de dotações por fontes de recursos no valor de r$ 85.000;00 (oitenta e cinco mil reais); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso iii; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: 06-secretária de saúde 06.001 departamento de saúde 10.301.0016.2059 gestão e manutenção rede pública da saude municipal – manutenção da rede 3191.13.00.00 – 0000 – obrigações patronais r$ 85.000;00 total r$ 85.000;00 art. 3º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 2 de 3 ‘