Autorizado pela lei municipal nº 1281; de 24 de agosto de 2022; no valor de r$ 409.000;00 (quatrocentos e nove mil reais); para atender aos seguintes programas: 07-secretária de assistencia social 07.001-departamento de gestao financeira e orçamento 08.244.0018.2068 – gestão do secretaria de assistência social 3190.11.00.00 – 0000 – vencimentos e vantagens fixas r$ 312.000;00 3190.13.00.00 – 0000 – obrigações patronais r$ 2.000;00 3191.13.00.00 – 0000 – obrigações patronais r$ 90.000;00 07.003-departamento de assistencia social comunitaria 08.243.0018.2075 – gestão do secretaria de assistência social 3190.11.00.00 – 0000 – vencimentos e vantagens fixas r$ 2.000;00 3190.13.00.00 – 0000 – obrigações patronais r$ 3.000;00 total r$ 409.000;00 art. 2º como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes do cancelamento parcial de dotações por fontes de recursos no valor de r$ 409.000;00 (quatrocentos e nove mil reais); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso iii; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: 06-secretária de saúde 06.001 departamento de saúde 10.301.0016.2059 gestão e manutenção rede pública da saude municipal – manutenção da rede 3191.13.00.00 – 0000 – obrigações patronais r$ 334.550;00 3190.13.00.00 – 0000 – obrigações patronais r$ 74.450;00 total r$ 409.000;00 art. 3º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 2 de 3 ‘