Autorizado pela lei municipal nº 1283; de 24 de agosto de 2022; no valor de r$ 3.985.164;98 (três milhões; novecentos e oitenta e cinco mil; cento e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos) para atender aos seguintes programas: 04. secretaria de educação; cultura e esporte e lazer 0001. departamento de educação 12.361.0009.2028 – aquisição e manutenção da frota escolar 3190.11.00.00 – 101 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil r$ 284.850;00 3191.13.00.00 – 101 – obrigações patronais r$ 40.500;00 3390.30.00.00 – 102 – material de consumo r$ 688.106;01 3390.33.00.00 – 102 – passagens e despesas com locomoção r$ 200.000;00 3390.39.00.00 – 102 – outros serviços de terceiros – pj r$ 200.000;00 12.361.0009.2029 – educação básica para todos – ensino fundamental 3190.11.00.00 – 101 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil r$ 1.735.452;62 3191.13.00.00 – 101 – obrigações patronais r$ 306.256;35 3390.30.00.00 – 102 – material de consumo r$ 200.000;00 3390.39.00.00 – 102 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica r$ 180.000;00 12.365.0009.2031 – ações para melhoria na educação básica – educação infantil 3390.30.00.00 – 102 – material de consumo r$ 100.000;00 3390.39.00.00 – 102 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica r$ 50.000;00 total r$ 3.985.164;98 art. 2º como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes de superávit financeiro por fontes de recursos no valor de r$ 3.985.164;98 (três milhões; novecentos e oitenta e cinco mil; cento e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso ii e iii; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: excesso de arrecadação – fundeb r$ 3.017.058;97 04. secretaria de educação; cultura e esporte e lazer 0001. departamento de educação 12.361.0009.2028 – aquisição e manutenção da frota escolar 3190.11.00.00 – 102 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil r$ 110.646;74 3191.13.00.00 – 102 – obrigações patronais r$ 77.459;27 12.361.0009.2029 educação básica para todos – ensino fundamental 3190.11.00.00 – 102 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil r$ 600.000;00 3191.13.00.00 – 102 – obrigações patronais r$ 180.000;00 total r$ 3.985.164;98 art. 3º fica adicionado ao cronograma de desembolso o montante do excesso de arrecadação na fonte a seguir: jan fev mar abr mai jun jul ago total fonte 101_102 – fundeb set out nov dez r$251.421;58 r$251.421;58 r$251.421;58 r$251.421;58 alterações ad. das cotas de receitas r$251.421;58 r$251.421;58 r$251.421;58 r$251.421;58 r$ 3.017.058;97 r$251.421;58 r$251.421;58 r$251.421;58 r$251.421;59 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad cronog. desembolso 0;00 0;00 0;00 r$524.509;83 r$ 3.017.058;97 r$524.509;83 r$524.509;83 r$524.509;83 r$919.019;65 art. 4º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 2 de 3 ‘ certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 17 de agosto de 2022; edição nº. 21.116; na página 18. página 3 de 3