Autorizado pela lei municipal nº 1285; de 02 de setembro de 2022; no valor de r$353.705;91(trezentos e cinquenta e três mil; setecentos e cinco reais e noventa e um centavos) para atender aos seguintes programas: 05 secretaria de obras; transporte; serviços publicos e habitação 002 – departamento de obras 26.782.0013.2044 – manutenção do pátio de obras e de espaços municipais 3390.30.00.00 – 0504 – material de consumo r$ 353.705;91 total r$ 353.705;91 art. 2º como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes de excesso de arrecadação e do superávit financeiro por fontes de recursos no valor de r$353.705;91(trezentos e cinquenta e três mil; setecentos e cinco reais e noventa e um centavos); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso i e ii da lei federal n.º 4.320/64; como segue: superavit financeiro fonte 0504 – royalties e outras compensações não previdenciárias r$ 11.349;04 excesso de arrecadação fonte 0504 – royalties e outras compensações não previdenciárias r$ 342.356;87 página 1 de 2 certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 13 de setembro de 2022; edição nº. 21.134; na página 15. total r$ 353.705;91 art. 3º fica adicionado ao cronograma de desembolso o montante do excesso de arrecadação e do superavit financeiro na fonte a seguir: jan fev mar abr mai jun jul ago total fonte 504 – royalties set out nov dez r$28.529;74 r$28.529;74 r$28.529;74 r$28.529;74 alterações ad. das cotas r$28.529;74 r$28.529;74 r$28.529;74 r$28.529;74 r$ 353.705;91 de receitas r$28.529;74 r$28.529;74 r$28.529;74 r$28.526;73 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad cronog. 0;00 0;00 0;00 0;00 r$ 353.705;91 desembolso r$88.426;48 r$88.426;48 r$88.426;48 r$88.426;47 art. 4º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 2 de 2