Autorizado pela lei municipal nº 1299; de 14 de outubro de 2022; no valor de r$ 210.500;00 (duzentos e dez mil e quinhentos reais); para atender aos seguintes programas: 02-secretaria de administração e finanças 02.001-departamento de administração 04.122.0002.2009 – gestão do departamento de administração e patrimonial 3190.11.00.00 – 0000 – vencimentos e vantagens fixas – p.civil r$ 65.000;00 3191.13.00.00 – 0000 – obrigações patronais r$ 500;00 3390.36.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros – pf r$ 30.000;00 3390.40.00.00 – 0000 – serv. tecnologia inform. e comunicação – pj r$ 30.000;00 4490.52.00.00 – 0000 – equipamentos e material permanente r$ 30.000;00 02.002-departamento de financas 04.123.0002.2010 – gestão do departamento de finanças e tributaria 3190.11.00.00 – 0000 –vencimentos e vantagens fixas – p. civil r$ 12.000;00 04.122.0002.2011 – gestão do departamento de finanças e tributaria 3190.11.00.00 – 0000 –vencimentos e vantagens fixas – p. civil r$ 35.000;00 3191.13.00.00 – 0000 – obrigações patronais r$ 8.000;00 total r$210.500;00 art. 2º como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes do excesso de arrecadação e do cancelamento parcial de dotações no valor de r$ 210.500;00 (duzentos e dez mil e quinhentos reais); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso i e iii; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: provável excesso de arrecadação fonte 000 – recursos livres r$ 180.500;00 02-secretaria de administração e finanças 02.001-departamento de administração 04.122.0002.2009 – gestão do departamento de administração e patrimonial 3390.39.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros – pj r$ 20.000;00 4490.51.00.00 – 0000 – obras e instalações r$ 10.000;00 total r$210.500;00 art. 3º fica adicionado ao cronograma de desembolso o montante do excesso de arrecadação na fonte a seguir: jan fev mar abr mai jun jul ago total fonte 0000 – recursos livres set out nov dez 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad. das cotas 0;00 0;00 0;00 0;00 r$ 30.000;00 de receitas 0;00 r$180.500;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad cronog. 0;00 0;00 0;00 0;00 r$ 180.500;00 desembolso 0;00 r$50.125;00 r$50.125;00 r$80.250;00 art. 4º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná