Autorizado pela lei municipal nº 1300/2022; de 14 de outubro de 2022; no valor de r$ 2.392.561;33 (dois milhões; trezentos e noventa e dois mil; quinhentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos); para atender aos seguintes programas: 03-secretaria de agricultura; desenvolvimento econômico; turismo 03.001-departamento de agricultura e pecuária 04.122.0004.2014 – gestão do departamento da agricultura 3190.11.00.00 – 0000 – vencimentos e vantagens fixas- p.civil r$ 60.000;00 3190.13.00.00 – 0000 – contribuições patronais r$ 3.000;00 3191.13.00.00– 0000 – obrigações patronais r$ 6.000;00 03.002 – departamento de desenvolvimento economico 23.695.0007.2019 – desenvolver e apoiar o turismo no município 4490.51.00.00– 0000 – obras e instalações r$ 793.561;33 4490.51.00.00– 0626 – obras e instalações r$ 1.500.000;00 03.003 – departamento de meio ambiente e recursos hídricos 18.541.0008.2022 – gestão do departamento do meio ambiente 3390.30.00.00– 0000 – material de consumo r$ 10.000;00 03.003 – departamento de meio ambiente e recursos hídricos 18.541.0008.2024 – coleta de resíduo sólidos urbanos (rsu) e recicláveis 3390.30.00.00– 0000 – material de consumo r$ 20.000;00 total r$2.392.561;33 art. 2º como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes do excesso de arrecadação no valor r$ 2.392.561;33 (dois milhões; trezentos e noventa e dois mil; quinhentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso i e iv; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: provável excesso de arrecadação fonte 000 – recursos livres r$ 892.561;33 provável excesso de arrecadação fonte 626 – operação de credito lei 1132/2021 r$ 1.500.000;00 total r$2.392.561;33 art. 3º fica adicionado ao cronograma de desembolso o montante do excesso de arrecadação na fonte a seguir: jan fev mar abr mai jun jul ago total fonte 0000 – recursos livres set out nov dez 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad. das cotas 0;00 0;00 0;00 0;00 r$ 892.561;33 de receitas 0;00 r$892.561;33 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad cronog. 0;00 0;00 0;00 0;00 r$ 892.561;33 desembolso 0;00 r$33.000;00 r$33.000;00 r$826.561;33 jan fev mar abr mai jun jul ago total fonte 0626 – operação de credito lei 1132/2021 set out nov dez 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad. das cotas 0;00 0;00 0;00 0;00 r$ 1.500.000;00 de receitas 0;00 0;00 0;00 r$1.500.000;00 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad cronog. 0;00 0;00 0;00 0;00 r$ 1.500.000;00 desembolso 0;00 0;00 0;00 r$1.500.000;00 art. 4º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná