Autorizado pela lei municipal nº 1302/2022; de 14 de outubro de 2022; no valor de r$ 2.197.110;84 (dois milhões cento e noventa e sete mil; cento e dez reais e oitenta e quatro centavos); para atender aos seguintes programas: 06-secretaria de saúde 06.001-departamento de saúde 10.122.0016.2056 – gestão do fundo municipal de saúde – gabinete da secretária 3190.11.00.00 – 0303 – vencimentos e vantagens fixas – p. civil r$ 20.000;00 3390.36.00.00 – 0303 – outros serviços de terceiros – p. física r$ 50.000;00 3390.39.00.00 – 0303 – outros serviços de terceiros – pj r$ 150.000;00 10.301.0016.2057 – fundo municipal de saúde – gestão do transporte sanitário 3390.30.00.00– 0303 – material de consumo r$ 300.000;00 3390.39.00.00 – 0303 – outros serviços de terceiros – pj r$ 100.000;00 4490.52.00.00 – 0303 – equipamentos e material permanente r$ 146.610;84 10.301.0016.2059 – gestão e manutenção rede pública da saúde municipal – manu- tenção da rede 3190.11.00.00 – 0303 – vencimentos e vantagens fixas – p. civil r$ 155.000;00 3390.30.00.00– 0303 – material de consumo r$ 200.000;00 página 1 de 4 certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 15 a 17 de outubro de 2022; edição nº. 21.157; na página 18. 3390.39.00.00 – 0303 – outros serviços de terceiros – pj r$ 100.000;00 10.301.0016.2060 – aprimoramento da rede de saúde municipal – atenção primária 3190.13.00.00 – 0000 – contribuições patronais r$ 5.000;00 3191.13.00.00 – 0303 – obrigações patronais r$ 370.000;00 10.302.0016.2061 – recuperação e reabilitação 3390.32.00.00 – 0303 – material; bem ou serv para distribuição gratuita r$ 50.000;00 10.302.0016.2062 – acesso aos serviços especializados de saúde 3371.70.00.00 – 0000 – rateio pela participação em consórcio público r$ 100.000;00 3390.39.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros – pj r$ 200.000;00 10.302.0016.2063 – suporte à rede de urgência e emergência; assistência hospitalar e ambulatorial 3390.36.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros – p. física r$ 50.000;00 3390.39.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros – pj r$ 100.000;00 10.303.0016.2064 – fortalecimento da assistência farmacêutica 3390.30.00.00– 0000 – material de consumo r$ 50.000;00 10.306.0016.2066 – alimentação e nutrição 3390.32.00.00– 0000 – material; bem ou serviço para d. gratuita r$ 50.000;00 06.002-departamento de vigilância sanitária 10.304.0017.2067 – vigilância sanitária e saúde do trabalhador 3190.13.00.00 – 0000 – contribuições patronais r$ 500;00 total r$2.197.110;84 art. 2º como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes do excesso de arrecadação no valor r$ 2.197.110;84 (dois milhões cento e noventa e sete mil; cento e dez reais e oitenta e quatro centa- vos); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso i; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: página 2 de 4 certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 15 a 17 de outubro de 2022; edição nº. 21.157; na página 18. provável excesso de arrecadação fonte 000 – recursos livres r$ 555.500;00 provável excesso de arrecadação fonte 303 – ec29 r$ 1.641.610;84 total r$2.197.110;84 art. 3º fica adicionado ao cronograma de desembolso o montante do excesso de arrecadação na fonte a seguir: jan fev mar abr mai jun jul ago fonte 0000 – recursos li- total vres set out nov dez 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad. das cotas 0;00 0;00 0;00 0;00 r$ 555.500;00 de receitas 0;00 r$555.500;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad cronog. 0;00 0;00 0;00 0;00 r$ 555.500;00 desembolso 0;00 r$185.166;00 r$185.166;00 r$185.168;00 jan fev mar abr mai jun jul ago fonte 0303 – ec29 – total saude 15% set out nov dez 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad. das cotas 0;00 0;00 0;00 0;00 r$ 1.641.610;84 de receitas 0;00 r$1.641.610;84 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad cronog. 0;00 0;00 0;00 0;00 r$ 1.641.610;84 desembolso 0;00 r$497.203;61 r$497.203;61 r$647.203;62 art. 4º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação. página 3 de 4 certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 15 a 17 de outubro de 2022; edição nº. 21.157; na página 18. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 4 de 4