Autorizado pela lei municipal nº 1304/2022; de 14 de outubro de 2022; no valor de r$ 790.000;00 (setecentos e noventa mil reais); para atender aos seguintes programas: 88 – encargos especiais 88.001- encargos especiais 28.843.0021.0076 – amortização da divida interna 3290.21.00.00 – 0000 – juros sobre a dívida por contrato r$ 400.000;00 28.843.0021.0077 – confissões da dívida instituto de previdência 3291.21.00.00 – 0000 – juros sobre a dívida por contrato r$ 200.000;00 4691.71.00.00– 0000 – principal da dívida contratual resgatado r$ 90.000;00 28.845.0021.0079 – contribuição ao pasep 3390.47.00.00 – 0000 – obrigações tributárias e contributivas r$ 100.000;00 total r$790.000;00 art. 2º como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes do excesso de arrecadação no valor de r$ 790.000;00 (setecentos e noventa mil reais); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso i; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: provável excesso de arrecadação fonte 000 – recursos livres r$ 790.000;00 total r$790.000;00 art. 3º fica adicionado ao cronograma de desembolso o montante do excesso de arrecadação na fonte a seguir: jan fev mar abr mai jun jul ago total fonte 0000 – recursos livres set out nov dez 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad. das cotas 0;00 0;00 0;00 0;00 r$ 790.000;00 de receitas 0;00 r$790.000;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad cronog. 0;00 0;00 0;00 0;00 r$ 718.000;00 desembolso 0;00 r$263.333;33 r$263.333;33 r$263.333;34 art. 4º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná