Autorizado pela lei municipal nº 1301; de 14 de outubro de 2022; no valor de r$ 90.000;00 (noventa mil reais); para atender aos seguintes programas: 04-secretaria de educação; cultura; esporte e lazer 04.001-departamento de educação 12.365.0009.2031 – ações para melhoria na educação básica – educação infantil 4490.51.00.00 – 0000 – obras e instalações r$ 171.263;89 4490.51.00.00 – 0104 – obras e instalações r$ 300.000;00 total r$ 471.263;89 art. 2º fica aberto no orçamento geral do município de reserva um crédito adicional suplementar; autorizado pela lei municipal nº 1301; de 14 de outubro de 2022; página 1 de 4 certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 18 de outubro de 2022; edição nº. 21.158; na página 14. no valor de r$ 2.273.153;52 (dois milhões; duzentos e setenta e três mil; cento e cin- quenta e três reais e cinquenta e dois centavos); para atender aos seguintes programas: 04-secretaria de educação; cultura; esporte e lazer 04.001-departamento de educação 12.361.0009.2027 – construção; reforma; manutenção e ampliação de unidades es- colares 3390.30.00.00 – 0000 – material de consumo r$ 50.000;00 3390.39.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros – pj r$ 23.000;00 12.122.0009.2025 – gestão administrativa educação 3190.11.00.00 – 0103 – vencimentos e vantagens fixas – p.civil r$ 3.000;00 12.361.0009.2028 – aquisição e manutenção da frota escolar 3190.11.00.00 – 0103 – vencimentos e vantagens fixas – p.civil r$ 223.000;00 3191.13.00.00 – 0103 – obrigações patronais r$ 24.000;00 4490.52.00.00 – 0000 – equipamentos e material permanente r$ 200.000;00 12.361.0009.2029 – educação básica para todos – ensino fundamental 3190.11.00.00 – 0103 – vencimentos e vantagens fixas – p.civil r$ 227.129;97 12.306.0009.2026 – manutenção do programa de merenda escolar 3390.32.00.00 – 0000 – material; bem serv para distribuição gratuita r$ 300.000;00 12.361.0009.2029 – educação básica para todos – ensino fundamental 3190.11.00.00 – 0104 – vencimentos e vantagens fixas – p.civil r$ 41.870;03 3190.13.00.00 – 0104 – contribuições patronais r$ 23.000;00 3390.36.00.00 – 0104 – outros serviços de terceiros – p.física r$ 50.000;00 12.365.0009.2031 – ações para melhoria na educação básica – educação infantil 3390.30.00.00 – 0104 – material de consumo r$ 56.100;66 3390.30.00.00 – 0000 – material de consumo r$ 130.231;71 3390.39.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros – pj r$ 86.821;15 04.002-departamento de cultura 13.392.0010.2034 – incentivo a eventos culturais municipal; eventos; feiras e outros 3390.30.00.00 – 0000 – material de consumo r$ 10.000;00 3390.39.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros – pj r$ 10.000;00 04.002-departamento de cultura 13.392.0010.2035 – gestão e manutenção do departamento de cultura página 2 de 4 certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 18 de outubro de 2022; edição nº. 21.158; na página 14. 3390.39.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros – pj r$ 50.000;00 04.003-departamento de esporte e lazer 27.812.0011.2036 – apoio a pratica esportiva e ao desporto comunitário 3190.11.00.00 – 0000 – vencimentos e vantagens fixas – p.civil r$ 3.000;00 3190.13.00.00 – 0000 – contribuições patronais r$ 2.000;00 3390.30.00.00 – 0000 – material de consumo r$ 100.000;00 3390.36.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros – p.fisica r$ 10.000;00 3390.39.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros – p.j r$ 200.000;00 4490.51.00.00 – 0000 – obras e instalações r$ 450.000;00 total r$2.273.153;52 art. 3º como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes do excesso de arrecadação no valor de r$ 2.744.417;41 (dois milhões; setecentos e quarenta e quatro mil; quatrocentos e de- zessete reais e quarenta e um centavos); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso i; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: provável excesso de arrecadação fonte 000 – recursos livres r$ 1.796.316;75 provável excesso de arrecadação fonte 103 – mde 5% r$ 477.129;97 provável excesso de arrecadação fonte 104 – mde 25% r$ 470.970;69 total r$2.744.417;41 art. 3º fica adicionado ao cronograma de desembolso o montante do excesso de arrecadação na fonte a seguir: jan fev mar abr mai jun jul ago fonte 0000 – recursos li- total vres set out nov dez página 3 de 4 certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 18 de outubro de 2022; edição nº. 21.158; na página 14. 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad. das cotas 0;00 0;00 0;00 0;00 r$ 1.792.316;75 de receitas 0;00 r$1.792.316;75 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad cronog. 0;00 0;00 0;00 0;00 r$ 1.792.316;75 desembolso 0;00 r$292.763;22 r$292.763;22 r$1.206.790;31 jan fev mar abr mai jun jul ago total fonte 0103 – mde 5% set out nov dez 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad. das cotas 0;00 0;00 0;00 0;00 r$ 477.129;97 de receitas 0;00 r$ 477.129;97 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad cronog. 0;00 0;00 0;00 0;00 r$ 477.129;97 desembolso 0;00 r$119.282;49 r$119.282;49 r$238.564;99 jan fev mar abr mai jun jul ago total fonte 0104 – mde 25% set out nov dez 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad. das cotas 0;00 0;00 0;00 0;00 r$ 470.970;69 de receitas 0;00 r$ 470.970;69 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad cronog. 0;00 0;00 0;00 0;00 r$ 470.970;69 desembolso 0;00 r$117.742;67 r$117.742;67 r$235.485;35 art. 4º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 4 de 4