Autorizado pela lei municipal nº 1305; de 24 de outubro de 2022; no valor de r$ 6.855.815;81 (seis milhões; oitocentos e cinquenta e cinco mil; oitocen- tos e quinze reais e oitenta e um centavos); para atender aos seguintes programas: 05- secretaria de obras; transporte; serviços públicos e habitação 05.002-departamento de obras 04.122.0012.2037 – gestão administração geral 3190.11.00.00 – 0000 – vencimentos e vantagens fixas- p.civil r$ 150.000;00 3190.13.00.00 – 0000 – contribuições patronais r$ 6.000;00 3390.30.00.00 – 0000 – material de consumo r$ 100.000;00 3390.39.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros- pj r$ 100.000;00 15.451.0014.2038 – garantir e ampliar a mobilidade urbana 4490.51.00.00 – 0000 – obras e instalações r$ 1.363.263;88 4490.51.00.00 – 2114 – obras e instalações r$ 2.230.150;74 4490.51.00.00 – 1724 – obras e instalações r$ 578.003;00 página 1 de 5 certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 25 de outubro de 2022; edição nº. 21.163; na página 15. 4490.51.00.00 – 1730 – obras e instalações r$ 287.322;17 15.451.0014.2039 – revitalização urbana 3390.30.00.00 – 0000 – material de consumo r$ 388.650;91 3390.39.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros- pj r$ 259.100;62 4490.51.00.00 – 0000 – obras e instalações r$ 180.324;49 05.002-departamento de obras 26.782.0012.2046 – manutenção da frota 3390.30.00.00 – 0000 – material de consumo r$ 100.000;00 3390.39.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros- pj r$ 100.000;00 05.002-departamento de obras 26.782.0013.2044 – manutenção do pátio de obras e de espaços municipais 3390.30.00.00 – 0000 – material de consumo r$ 600.000;00 3390.39.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros- pj r$ 200.000;00 05.003-departamento de serviços públicos 15.452.0014.2050 – manutenção e conservação do serviço de limpeza urbana; vias publicas; imóveis 3190.13.00.00 – 0000 – contribuições patronais r$ 3.000;00 3390.30.00.00 – 0000 – material de consumo r$ 50.000;00 3390.39.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros- pj r$ 100.000;00 05.003-departamento de serviços públicos 255.752.0014.2051 – iluminação pública 3390.39.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros- pj r$ 60.000;00 total r$ 6.855.815;81 art. 2º como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes do excesso de arrecadação; superavit por fontes de recursos e do cancelamento parcial de dotações no valor de r$ 6.855.815;81 (seis mi- lhões; oitocentos e cinquenta e cinco mil; oitocentos e quinze reais e oitenta e um página 2 de 5 certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 25 de outubro de 2022; edição nº. 21.163; na página 15. centavos); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso i; ii e iii; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: provável excesso de arrecadação fonte 000 – recursos livres r$ 3.550.339;90 provável excesso de arrecadação fonte 2114 – seab 211/2022 r$ 2.230.150;74 provável excesso de arrecadação fonte 1724 – siconv 916427/2021 r$ 578.003;00 provável excesso de arrecadação fonte 1730 – siconv 925544/2021 r$ 287.322;17 05- secretaria de obras; transporte; serviços públicos e habitação 05.002-departamento de obras 26.782.0012.2045 – consorcio caminhos do tibagi – patrulha rural 3372.39.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros – pj r$ 210.000;00 total r$ 6.855.815;81 art. 3º fica adicionado ao cronograma de desembolso o montante do excesso de arreca- dação na fonte a seguir: jan fev mar abr fonte 0000 recursos li- mai jun jul ago total vres set out nov dez 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad. das cotas 0;00 r$3.550.339;90 0;00 0;00 r$ 3.550.339;90 de receitas 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad cronog. 0;00 0;00 0;00 0;00 r$ 3.550.339;90 desembolso 0;00 r$700.000;00 r$710.000;00 r$2.140.339;90 página 3 de 5 certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 25 de outubro de 2022; edição nº. 21.163; na página 15. jan fev mar abr fonte 2104 convenio mai jun jul ago total seab 211/2022 set out nov dez 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad. das cotas 0;00 0;00 0;00 r$2.230.150;74 r$ 2.230.150;74 de receitas 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad cronog. 0;00 0;00 0;00 0;00 r$ 2.230.150;74 desembolso 0;00 0;00 0;00 r$2.230.150;74 jan fev mar abr fonte 1724 siconv mai jun jul ago total 916427/2021 set out nov dez 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad. das cotas 0;00 0;00 0;00 r$578.003;00 r$ 578.003;00 de receitas 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad cronog. 0;00 0;00 0;00 0;00 r$ 578.003;00 desembolso 0;00 0;00 0;00 r$578.003;00 jan fev mar abr fonte 1730 siconv mai jun jul ago total 925544/2021 set out nov dez 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad. das cotas 0;00 0;00 0;00 r$287.322;17 r$ 287.322;17 de receitas 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad cronog. 0;00 0;00 0;00 0;00 r$ 287.322;17 desembolso 0;00 0;00 0;00 r$287.322;17 art. 4º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação. página 4 de 5 certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 25 de outubro de 2022; edição nº. 21.163; na página 15. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 5 de 5