Institui o calendário de feriados e estabelece os pontos facultativos das re- partições públicas municipais para o exer- cício de 2023 e dá outras providências. o no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; notadamente o artigo 69; viii da lei orgânica municipal; à vista da necessidade de planejamento das atividades da prefeitura durante o exercício de 2023 e da importância de regulação acerca da suspensão do expediente nas repartições públicas; bem assim os princípios constitucionais da eficiência e da publicidade; decreta art. 1º fica instituído; no âmbito das repartições públicas municipais; o calen- dário de feriados e pontos facultativos do período compreendido entre 01 de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023; na forma do anexo i desde decreto. art. 2º este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 1 de 2 certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 11 de novembro de 2022; edição nº. 21.175; na página 13. anexo i calendário de feriados e pontos facultativos data denominação natureza confraternização uni- feriado nacional (lei nº. 01/01/2023 versal 662/1949) ponto facultativo 20/02/2023 recesso administrativo ponto facultativo 21/02/2023 carnaval 22/03/2023; somente a quarta-feira cinzas ponto facultativo partir das 13h00min emancipação política do feriado municipal (lei 27/03/2023 município nº. 492/1984) feriado municipal (lei 07/04/2023 sexta-feira da paixão nº. 492/1984) feriado nacional (lei nº. 21/04/2023 tiradentes 662/1949) dia mundial do traba- feriado nacional (lei nº. 01/05/2023 lhador 662/1949) feriado municipal (lei 08/06/2023 corpus christi nº. 492/1984) feriado municipal (lei 24/06/2023 padroeiro do município nº. 492/1984) feriado nacional (lei nº. 07/09/2023 independência do brasil 662/1949) feriado nacional (lei nº. 12/10/2023 padroeira do brasil 6.802/1980) dia do funcionário pú- 28/10/2023 ponto facultativo blico feriado nacional (lei nº. 02/11/2023 finados 662/1949) proclamação da repú- feriado nacional (lei nº. 15/11/2023 blica 662/1949) feriado nacional (lei nº. 25/12/2023 natal 662/1949) lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 2 de 2