Autoriza a liberação da caução dos lo- tes que menciona no loteamento bella casa. o fere a lei; e considerando que na aprovação do loteamento santo antonio; através do decreto nº. 2380/2016; foram caucionados os lotes n°. 02 da quadra 05 com 264;00 m² matrícula 9.632; n°. 03 da quadra 05 com 264;00 m² matrícula 9.636; n°. 07 da quadra 05 com 264;00 m² matrícula 7.638; n°. 07 da quadra 05 com 264;00 m² matrícula 9.637; n ° 08 da quadra 05 com 264;00 m² matrícula 7.638; n°. 09 da quadra 05 com 264;00 m² ma- trícula 9.639; n°. 10 da quadra 05 com 264;00 m² matrícula 9.640; n°. 02 da quadra 13 com 264;00 m² matrícula 9.781; n°. 03 da quadra 13 com 264;00 m² matrícula 9.782; n°. 04 da quadra 13 com 264;00 m² matrícula 9.783; n°. 05 da quadra 13 com 264;00 m² matrícula 9.784; n° 02 da quadra 14 com 264;00 m² matrícula 9.787; n°. 03 da quadra 14 com 264;00 m² matrícula 9.788; n°. 04 da quadra 14 com 253;00 m² matrícula 9.791; n°. 07 da quadra 14 com 253;00 m² matrícula 9.792; n°. 02 da quadra 15 com 264;00 m² matrícula 9.795; n°. 03 da quadra 15 com 264;00 m² matrícula 9.796; n°04 da quadra 15 com 253;00 m² matrícula 9.797; n°. 05 da quadra 15 com 253;00 m² matrícula 9.798; n°. 06 da quadra 15 com 253;00 m² matrícula 9.799; n°. 07 d a quadra 15 com 253;00 m² matrícula 9.800; n°. 02 da quadra 16 com 264;00 m² matrícula 9.803;00; n°. 03 da quadra 16 com 264;00 m² matrícula 9.804; n°. 04 da quadra 16 com 253;00 m² matrícula 9.805; n°. 05 da quadra 16 com 253;00 m² matrícula 9.806; n°. 06 da quadra 16 com 253;00 m² matrícula 9.807 e n°. 07 da quadra 16 com 253;00 m² matrícula 9.808; considerando o requerimento formulado pelo loteador pleiteando a liberação dos lotes cau- cionados como garantia; pela execução das obras no loteamento bella casa; bem como o laudo de vistoria emitido pelo departamento de engenharia do município de que os servi- ços e obras de infraestrutura necessários já foram devidamente executados; página 1 de 2 certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 19 a 21 de novembro de 2022; edi- ção nº. 21.180; na página 19. decreta art. 1º fica autorizada a liberação da caução dos lotes n°. 02 da quadra 05 com 264;00 m² matrícula 9.632; n°. 03 da quadra 05 com 264;00 m² matrícula 9.636; n°. 07 da quadra 05 com 264;00 m² matrícula 7.638; n°. 07 da quadra 05 com 264;00 m² matrícula 9.637; n ° 08 da quadra 05 com 264;00 m² matrícula 7.638; n°. 09 da quadra 05 com 264;00 m² matrícula 9.639; n°. 10 da quadra 05 com 264;00 m² matrícula 9.640; n°. 02 da quadra 13 com 264;00 m² matrícula 9.781; n°. 03 da quadra 13 com 264;00 m² matrícula 9.782; n°. 04 da quadra 13 com 264;00 m² matrícula 9.783; n°. 05 da quadra 13 com 264;00 m² matrícula 9.784; n° 02 da quadra 14 com 264;00 m² matrícula 9.787; n°. 03 da quadra 14 com 264;00 m² matrícula 9.788; n°. 04 da quadra 14 com 253;00 m² matrícula 9.791; n°. 07 da quadra 14 com 253;00 m² matrícula 9.792; n°. 02 da quadra 15 com 264;00 m² matrícula 9.795; n°. 03 da quadra 15 com 264;00 m² matrícula 9.796; n°04 da quadra 15 com 253;00 m² matrícula 9.797; n°. 05 da quadra 15 com 253;00 m² matrícula 9.798; n°. 06 da quadra 15 com 253;00 m² matrícula 9.799; n°. 07 d a quadra 15 com 253;00 m² matrícula 9.800; n°. 02 da quadra 16 com 264;00 m² matrícula 9.803;00; n°. 03 da quadra 16 com 264;00 m² matrícula 9.804; n°. 04 da quadra 16 com 253;00 m² matrícula 9.805; n°. 05 da quadra 16 com 253;00 m² matrícula 9.806; n°. 06 da quadra 16 com 253;00 m² matrícula 9.807 e n°. 07 da quadra 16 com 253;00 m² matrícula 9.808; devidamente regis- trados junto ao cartório de registro de imóveis do município e comarca de reserva – pr. art. 2º este decreto entra em vigor na data de sua publicação; revogadas as disposições em contrário. lucas machado ribeiro estado do paraná página 2 de 2