Certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 24 de novembro de 2022; edição nº. 21.183; na página 19. decreto nº. 3550; de 23 de novembro de 2022. súmula: abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de r$ 183.100;00 (cento e oitenta e três mil e cem re- ais) e dá outras providências. o atribuições legais que lhe são conferidas por lei e nos termos do art. 5º; da lei municipal nº 1192; de 16 de dezembro de 2021 – loa/2022. decreta art. 1º fica aberto um crédito adicional suplementar; no orçamento geral do muni- cípio de reserva; no valor r$ 183.100;00 (cento e oitenta e três mil e cem reais); para atender aos seguintes programas: 02- secretaria de administração e finanças 02.002-departamento de finanças 04.123.0003.2010 – gestão do departamento de finanças e tributaria 3190.13.00.00 – 0000 – contribuições patronais r$ 500;00 02.003-departamento de contabilidade 04.122.0002.2011 – gestão do departamento de contabilidade 3190.11.00.00 – 0000 – vencimentos e vantagens fixas – p. civil r$ 60.000;00 03-secretaria de agricultura; desenvolvimento econômico; turismo 03.001-departamento de agricultura e pecuária 04.122.0004.2014 – gestão do departamento da agricultura 3190.11.00.00– 0000 – vencimentos e vantagens fixas- p. civil r$ 27.000;00 04- secretária de educação; cultura; esporte e lazer 04.001-departamento de educação 12.361.0009.2029 – educação básica para todos- ensino fundamental 3190.13.00.00– 0000 – contribuições patronais r$ 38.000;00 3191.13.00.00– 0000 – obrigações patronais r$ 1.000;00 04.003-departamento de esporte e lazer 27.812.0011.2036 – apoio a pratica esportiva e ao desporto comunitário 3190.11.00.00– 0000 – vencimentos e vantagens fixas – p. civil r$ 5.000;00 3190.13.00.00– 0000 – contribuições patronais r$ 5.000;00 05-secretaria de obras; transporte; serviços públicos e habitação 05.002-departamento de obras 04.122.0012.2037 – gestão administração geral página 1 de 3 certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 24 de novembro de 2022; edição nº. 21.183; na página 19. 3190.11.00.00– 0000 – vencimentos e vantagens fixas- p. civil r$ 41.000;00 3190.13.00.00– 0000 – contribuições patronais r$ 5.000;00 05.003-departamento de serviços públicos 15.452.0014.2050 – manutenção e conservação do serviço de limpeza urbana; vias publicas; imóveis; 3190.13.00.00– 0000 – contribuições patronais r$ 600;00 total r$ 183.100;00 art. 2º. como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes do cancelamento de dotações por fonte de recursos no valor de r$ 183.100;00 (cento e oitenta e três mil e cem reais); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso iii; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: 02- secretaria de administração e finanças 02.002-departamento de finanças 04.123.0003.2010 – gestão do departamento de finanças e tributaria 3190.13.00.00 – 0000 – contribuições patronais r$ 500;00 02.003-departamento de contabilidade 04.122.0002.2011 – gestão do departamento de contabilidade 3190.13.00.00 – 0000 – contribuições patronais r$ 60.000;00 03-secretaria de agricultura; desenvolvimento econômico; turismo 03.001-departamento de meio ambiente e recursos hídricos 18.541.0008.2022 – gestão do departamento do meio ambiente 3190.11.00.00– 0000 – vencimentos e vantagens fixas- p. civil r$ 27.000;00 04- secretaria de educação; cultura; esporte e lazer 04.001-departamento de educação 12.361.0009.2029 – educação básica para todos- ensino fundamental 3190.11.00.00– 0000 – vencimentos e vantagens fixas- p. civil r$ 39.000;00 04.003-departamento de esporte e lazer 27.812.0011.2036 – apoio a pratica esportiva e ao desporto comunitário 3390.39.00.00– 0000 – outros serviços de terceiros fix – p. jurídica r$ 10.000;00 05-secretaria de obras; transporte; serviços públicos e habitação 05.002-departamento de obras 04.122.0012.2037 – gestão administração geral página 2 de 3 certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 24 de novembro de 2022; edição nº. 21.183; na página 19. 3390.30.00.00– 0000 – material de consumo r$ 46.000;00 05.003-departamento de serviços públicos 15.452.0014.2050 – manutenção e conservação do serviço de limpeza urbana; vias publicas; imóveis; 3191.13.00.00– 0000 – obrigações patronais r$ 600;00 total r$ 183.100;00 art. 3º este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 3 de 3