Certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 26 a 28 de novembro de 2022; edi- ção nº. 21.185; na página 19. decreto nº. 3552; de 25 de novembro de 2022. súmula: abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de r$ 61.652;50 (sessenta e um mil; seiscentos e cin- quenta e dois reais e cinquenta centavos) e dá outras providências. o atribuições legais que lhe são conferidas por lei e nos termos do art. 5º; da lei municipal nº 1192; de 16 de dezembro de 2021 – loa/2022. decreta art. 1º fica aberto um crédito adicional suplementar; no orçamento geral do muni- cípio de reserva; no valor r$ 61.652;50 (sessenta e um mil; seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos); para atender aos seguintes programas: 04- secretária de educação; cultura; esporte e lazer 04.001-departamento de educação 12.361.0009.2029 – educação básica para todos- ensino fundamental 3390.30.00.00– 1056 – material de consumo r$ 3.853;29 3390.30.00.00– 1057 – material de consumo r$ 57.028;55 88-encargos especiais 88.001-encargos especiais 28.845.0021.2079 – contribuição ao pasep 3390.47.00.00– 1057 – obrigações tributarias e contributivas r$ 770;66 total r$ 61.652;50 art. 2º. como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes do excesso de arrecadação por fonte de recursos no valor de r$ 61.652;50 (sessenta e um mil; seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso ii; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: excesso de arrecadação fonte 1056 – auxilio financeiro – outorga icms ec 123/2022- recursos educação r$ 3.853;29 excesso de arrecadação fonte 1057 – auxilio financeiro – outorga icms ec 123/2022 recursos livres r$ 57.799;21 página 1 de 2 certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 26 a 28 de novembro de 2022; edi- ção nº. 21.185; na página 19. total r$ 61.652;50 art. 3º este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 2 de 2