Autorizado pela lei municipal nº 1316; de 28 de novembro de 2022; no valor de r$ 196.000;00 (cento e noventa e seis mil reais); para atender aos seguintes programas: 04-secretaria de educação; cultura; esporte e lazer 04.001-departamento de educação 12.361.0009.2028 – aquisição e manutenção da frota escolar 4490.52.00.00 – 0103 – equipamentos e material permanente r$ 96.000;00 4490.52.00.00 – 0104 – equipamentos e material permanente r$ 100.000;00 total r$ 196.000;00 art. 2º como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes do cancelamento parcial de dotações no valor de r$ 196.000;00 (cento e noventa e seis mil reais); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso iii; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: 04-secretaria de educação; cultura; esporte e lazer 04.001-departamento de educação 12.361.0009.2028 – aquisição e manutenção da frota escolar 3390.30.00.00 – 0104 – equipamentos e material permanente r$ 100.000;00 página 1 de 2 certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 29 de novembro de 2022; edição nº. 21.186; na página 17. 3390.33.00.00 – 0103 – equipamentos e material permanente r$ 96.000;00 total r$ 196.000;00 art. 3º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 2 de 2