Certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 13 de dezembro de 2022; edição nº. 21.196; na página 13. decreto nº. 3554; de 30 de novembro de 2022. súmula: abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de r$ 25.400;00 (vinte e cinto mil e quatrocen- tos reais) e dá outras providências. o suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e nos termos do art. 5º; da lei muni- cipal nº 1192; de 16 de dezembro de 2021 – loa/2022. decreta art. 1º fica aberto um crédito adicional suplementar; no orçamento geral do município de reserva; no valor r$25.400;00 (vinte e cinto mil e quatrocentos reais); para atender aos seguintes programas: 06- secretaria de saúde 06.001- departamento de saúde 10.301.0016.2060 – aprimoramento da rede de saúde municipal – atenção primária 3190.13.00.00 – 00494 – contribuições patronais r$ 1.400;00 07- secretaria de assistência social 07.002- departamento de assistência social 08.244.0018.2072 – estruturação da rede de serviços na proteção social básica 3390.39.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros- p.jurídica r$ 24.000;00 total r$ 25.400;00 art. 2º como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes do cancelamento de dotações por fonte de recursos no valor de r$25.400;00 (vinte e cinto mil e quatrocentos reais); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso iii; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: 06- secretaria de saúde 06.001- departamento de saúde 10.301.0016.2060 – aprimoramento da rede de saúde municipal – atenção primária 3190.13.00.00 – 00494 – vencimentos e vantagens fixas – p.civil r$ 1.400;00 página 1 de 2 certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 13 de dezembro de 2022; edição nº. 21.196; na página 13. 07- secretaria de assistência social 07.002- departamento de assistência social 08.244.0018.2072 – estruturação da rede de serviços na proteção social básica 3390.36.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros- p.física r$ 24.000;00 total r$ 25.400;00 art. 3º este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 2 de 2