Autorizado pela lei municipal nº 1321/2022; de 08 de dezembro de 2022; no valor de r$ 1.619.170;00 (um milhão; seiscentos e dezenove mil; cento e se- tenta reais); para atender aos seguintes programas: 04. secretaria de educação; cultura e esporte e lazer 0001. departamento de educação 12.361.0009.2029 – educação básica para todos – ensino fundamental 3190.11.00.00 – 101 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil r$ 1.548.170;00 12.365.0009.2031 – ações para melhoria na educação básica – educação infantil 3190.11.00.00 – 101 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil r$ 71.000;00 total r$ 1.619.170;00 art. 2º como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes de superávit financeiro por fontes de recursos no página 1 de 3 certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 09 de dezembro de 2022; edição nº. 21.194; na página 15. valor de r$ 1.619.170;00 (um milhão; seiscentos e dezenove mil; cento e setenta re- ais); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso i; ii e iii; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: superavit financeiro – fundeb r$ 388.238;00 excesso de arrecadação – fundeb r$ 483.303;80 04. secretaria de educação; cultura e esporte e lazer 0001. departamento de educação 12.361.0009.2028 – aquisição e manutenção da frota escolar 3390.30.00.00 – 102 – material de consumo r$ 154.821;33 12.361.0009.2029 – educação básica para todos – ensino fundamental 3190.11.00.00 – 102 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil r$ 143.013;07 3191.13.00.00 – 102 – obrigações patronais r$ 21.389;83 3390.08.00.00 – 102 – outros benefícios assistenciais do servidor r$ 8.403;97 3390.30.00.00 – 102 – material de consumo r$ 320.000;00 3390.39.00.00 – 102 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica r$ 100.000;00 12.365.0009.2031 – ações para melhoria na educação básica – educação infantil 3390.30.00.00 – 102 – material de consumo r$ 100.000;00 3390.39.00.00 – 102 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica r$ 50.000;00 total r$ 1.619.170;00 art. 3º fica adicionado ao cronograma de desembolso o montante do supe- rávit financeiro e do excesso de arrecadação na fonte a seguir: jan fev mar abr total página 2 de 3 certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 09 de dezembro de 2022; edição nº. 21.194; na página 15. fonte 0101 – fundeb mai jun jul ago set out nov dez 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad. das cotas 0;00 0;00 0;00 0;00 r$ 483.303;80 de receitas 0;00 0;00 0;00 r$483.303;80 0;00 0;00 0;00 0;00 alterações ad cronog. 0;00 0;00 0;00 0;00 r$ 871.541;80 desembolso 0;00 0;00 0;00 r$871.541;80 art. 4º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 3 de 3