Autorizado pela lei municipal nº 1322/2022; de 08 de dezembro de 2022; no valor de r$ 250.000;00 (duzentos e cinquenta mil reais); para atender aos se- guintes programas: 06-secretária de saúde 06.001 departamento de saúde 10.301.0016.2060- aprimoramento da rede de saúde municipal – atenção primária 3190.11.00.00 – 0000 – vencimentos e vantagens fixas – p. civil r$ 38.000;00 3190.11.00.00 – 0303 – vencimentos e vantagens fixas – p. civil r$ 155.000;00 3190.11.00.00 – 0494 – vencimentos e vantagens fixas – p. civil r$ 38.000;00 3190.13.00.00 – 0494 – contribuições patronais r$ 19.000;00 total r$ 250.000;00 art. 2º como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes do cancelamento parcial de dotações até o valor de r$ 250.000;00 (duzentos e cinquenta mil reais); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso iii; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: 06-secretária de saúde 06.001 departamento de saúde página 1 de 2 certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 09 de dezembro de 2022; edição nº. 21.194; na página 15. 10.122.0016.2056 – gestão do fundo municipal de saúde – gabinete da secretária 3191.13.00.00 – 0303 – obrigações patronais r$ 15.000;00 10.122.0016.2056 – gestão e manutenção rede publica da saúde municipal – manu- tenção da rede 3190.13.00.00 – 0000 –contribuições patronais r$ 10.000;00 10.301.0016.2060 – aprimoramento da rede de saúde municipal – atenção primária 3190.13.00.00 – 0000 –contribuições patronais r$ 8.000;00 3191.13.00.00 – 0000 – obrigações patronais r$ 20.000;00 3191.13.00.00 – 0303 – obrigações patronais r$ 140.000;00 3191.13.00.00 – 0494 – obrigações patronais r$ 57.000;00 total r$ 250.000;00 art. 3º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 2 de 2