DECRETO Nº. 3573, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado em 24 de dezembro de 2022 às 18:04Última atualização em 14 de outubro de 2025 às 15:04
Súmula: Formaliza a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissio- nais da Educação – CMACS/FUNDEB, gestão 2023 / 2026.