DECRETO Nº. 4.140, DE 04 DE JUNHO DE 2024.
Publicado em 5 de junho de 2025 às 18:05Última atualização em 14 de outubro de 2025 às 15:05
Súmula: Altera a composição do Conselho Municipal do Turismo (COMTUR), instituído pela Lei 1246/2022.
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