DECRETO NR 1399-2013
Publicado em 1 de fevereiro de 2013 às 18:43Última atualização em 16 de outubro de 2025 às 15:43
O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, de conformidade com o disposto pelas leis municipais nos 004/93 e 039/94, bem como pelo decreto no 062/93 (Regulamento Geral de Concursos), e demais disposições legais aplicáveis, Considerando a necessidade de revisão dos trabalhos efetuados no Concurso Público, nos termos da Recomendação Administrativa 005/2012, emitida pelo Ministério Público Estadual; Considerando a necessidade de recomposição da Comissão Organizadora do Concurso Público 001/2012, em virtude do desligamento do Quadro Funcional Municipal de parte dos integrantes da comissão estabelecida pelo Decreto nº.