DECRETO NR 2030-2015
Publicado em 5 de janeiro de 2015 às 18:44Última atualização em 16 de outubro de 2025 às 15:44
Formaliza o afastamento dos Conselheiros Tutelares que menciona e nomeia suplente para compor temporariamente o Conselho Tutelar.
Formaliza o afastamento dos Conselheiros Tutelares que menciona e nomeia suplente para compor temporariamente o Conselho Tutelar.