Dispõe sobre a Solicitação de Exames Laboratoriais por Enfermeiros para as Ações de Controle de Tuberculose, Ações de Eliminação da Hanseníase, Atenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis, Atenção à Hipertensão Arterial, Atenção ao Diabetes mellitus, e Atenção ao Pré-Natal no âmbito do Município de Reserva, Pr.