DECRETO NR 2896-2019
Publicado em 6 de novembro de 2019 às 18:45Última atualização em 16 de outubro de 2025 às 15:45
Formaliza a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
Formaliza a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.