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DECRETO NR 2978-2020

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DECRETO NR 2978-2020

Publicado em 2 de abril de 2020 às 18:45
Última atualização em 16 de outubro de 2025 às 15:45

Altera o Decreto 2974, de 24 de março de 2020, incluindo o § 5º ao artigo 26.

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