DECRETO NR 3441-2022

Publicado em 5 de abril de 2022 às 18:45
Última atualização em 16 de outubro de 2025 às 15:45

Estabelece prioritariamente as atividades escolares na forma presencial e garante a modalidade não presencial para os estudantes em isolamento ou quarentena para COVID 19, bem como aqueles com comorbidades ou a critério médico.

Skip to content