LEI Nº 1564, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

Publicado em 21 de dezembro de 2024 às 18:08
Última atualização em 21 de dezembro de 2024 às 18:08

Súmula: Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências no âmbito do Município de Reserva, conforme disposto na Lei Federal nº. 10.973 de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações, Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016 e Lei Estadual nº. 20.541 de 20 de abril de 2021, no que couber.

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