LEI NR 001-2005

Publicado em 17 de janeiro de 2005 às 18:45
Última atualização em 16 de outubro de 2025 às 15:45

Altera o Quadro II da Lei nº 011/2004, que trata do demonstrativo dos efeitos sobre a receita e despesas decorrentes de isenções, anistia, remissões, e subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

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