LEI NR 005-2003
Publicado em 16 de janeiro de 2003 às 18:45Última atualização em 5 de novembro de 2025 às 11:41
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Entidade PROVOPAR – Programa do Voluntariado Reservense, como especifica, e dá outras providências.