REGULAMENTA o ZONEAMENTO E USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNiCíPIO DE RESERVA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A CAMARA MUNICIPAL DE RESERVA, Estado do Paraná, aprovou e eu Presidente da Câmara Municipal no uso de minhas atribuições sanciono a seguinte, LEI Capítulo I Disposições preliminares Art.
EDUCAÇÃO
CULTURA, ESPORTE E LAZER
As Oficinas Esportivas Municipais são atividades gratuitas promovidas pelo Município com o objetivo de incentivar a prática esportiva, a saúde, o lazer e a integração da comunidade.
As oficinas oferecem aulas e treinamentos em diferentes modalidades esportivas, atendendo crianças, adolescentes, adultos e idosos, sempre com acompanhamento de profissionais capacitados. As atividades acontecem em ginásios, quadras, campos e espaços públicos do município.
Além de estimular hábitos saudáveis e a qualidade de vida, as oficinas também promovem inclusão social, convivência comunitária, disciplina, trabalho em equipe e desenvolvimento pessoal.
Participe das atividades e venha fazer parte do esporte em nosso município!
MEIO AMBIENTE
TURISMO E LAZER
A Secretaria de Meio Ambiente atua na preservação dos recursos naturais, na promoção da sustentabilidade e na melhoria da qualidade de vida da população. Entre seus principais serviços está a coleta de lixo, fundamental para manter a cidade limpa, organizada e saudável. A correta destinação dos resíduos contribui para a preservação do meio ambiente e para a prevenção de problemas de saúde pública. Além disso, a Secretaria desenvolve ações de conscientização ambiental, incentivando a população a colaborar com a separação e descarte adequado dos materiais recicláveis.
Outro importante trabalho realizado pela Secretaria é o atendimento às solicitações de poda de árvores, garantindo a segurança de pedestres, motoristas e da rede elétrica, além de preservar o desenvolvimento saudável da arborização urbana. A Secretaria também é responsável pelo Abrigo Municipal de Cães, espaço destinado ao acolhimento, cuidado e proteção de animais em situação de abandono ou vulnerabilidade. No abrigo, os cães recebem alimentação, atendimento veterinário e acompanhamento adequado, enquanto são promovidas ações de adoção responsável e conscientização sobre o bem-estar animal.
CADASTROS E TRIBUTOS
A Divisão de Cadastros e Tributos é o setor responsável pela administração, atualização e controle dos cadastros municipais, bem como pelos serviços relacionados aos tributos do município. O setor atua no atendimento aos contribuintes, oferecendo orientações, emissão de documentos e acompanhamento de processos tributários e cadastrais.
Entre suas principais atribuições estão a manutenção do cadastro imobiliário e empresarial, emissão de guias, atualização de dados, análise de processos e demais serviços ligados à arrecadação municipal e regularização de imóveis e empresas.
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é o tributo cobrado anualmente dos proprietários de imóveis urbanos. Os valores arrecadados contribuem para investimentos e manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e limpeza urbana.
O ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) é o tributo devido nas transferências de imóveis entre pessoas vivas, como nos casos de compra e venda. O pagamento do imposto é necessário para a efetivação da transferência do imóvel junto ao cartório.
O Alvará é o documento que autoriza o funcionamento de empresas, comércios, indústrias e prestadores de serviços no município. Sua emissão garante que a atividade esteja regularizada de acordo com as normas municipais, contribuindo para a organização e fiscalização das atividades econômicas.
A Divisão de Cadastros e Tributos está à disposição para orientar os contribuintes e auxiliar nos serviços relacionados à regularização cadastral, tributária e empresarial do município.
RECURSOS HUMANOS
O Departamento de Recursos Humanos é o setor responsável pela gestão funcional dos servidores municipais, realizando serviços relacionados à vida funcional, folha de pagamento, registros, documentos e atendimento aos colaboradores da administração pública municipal.
O setor atua no acompanhamento das informações funcionais, emissão de documentos, controle de frequência e demais procedimentos administrativos ligados aos servidores públicos municipais.
O Informe de Rendimentos é o documento utilizado pelos servidores para a declaração do Imposto de Renda, contendo os valores recebidos ao longo do ano, descontos e demais informações financeiras necessárias para a prestação de contas junto à Receita Federal.
O Holerite é o comprovante mensal de pagamento do servidor, apresentando informações como vencimentos, gratificações, descontos, adicionais e valor líquido recebido.
A Folha Ponto é o registro de frequência dos servidores municipais, utilizada para controle de jornada de trabalho, horários, faltas, afastamentos e demais informações relacionadas à presença funcional.
O Departamento de Recursos Humanos permanece à disposição para prestar orientações e auxiliar os servidores nos serviços e informações funcionais do município.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Assistência Social é uma política pública essencial do Município, voltada à garantia de direitos e ao atendimento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Por meio de ações, programas, serviços e benefícios, a Assistência Social busca apoiar cidadãos que enfrentam dificuldades temporárias ou permanentes, promovendo proteção social, acolhimento e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
O atendimento é realizado por equipes técnicas qualificadas, com atuação em equipamentos como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e demais serviços da rede socioassistencial. Esses espaços oferecem orientação, acompanhamento familiar, encaminhamentos e acesso a benefícios como o Cadastro Único e programas sociais.
Além de atender situações de risco e vulnerabilidade, a Assistência Social também atua na prevenção, promovendo autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população.
Procure os serviços de Assistência Social do Município e saiba como podemos apoiar você e sua família.
OBRAS, TRANSPORTE, SERVIÇOS PÚBLICOS E HABITAÇÃO
A Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Serviços Públicos e Habitação é o órgão responsável pelo planejamento, execução e manutenção das ações que garantem o funcionamento da infraestrutura urbana e rural do Município, promovendo qualidade de vida, mobilidade e bem-estar à população.
Na área de Obras, a Secretaria atua na execução e fiscalização de construções públicas, pavimentação de ruas, manutenção de vias, drenagem, calçamento, pontes e demais melhorias estruturais que contribuem para o desenvolvimento urbano e rural.
No setor de Transporte, é responsável pela gestão e organização da mobilidade, incluindo a manutenção da frota municipal, apoio ao transporte público e melhorias na trafegabilidade das vias.
Em Serviços Públicos, realiza atividades essenciais como limpeza urbana, coleta de resíduos, manutenção de praças, iluminação pública, conservação de espaços públicos e atendimento às demandas da comunidade relacionadas ao dia a dia da cidade.
Já na área de Habitação, desenvolve ações voltadas à política habitacional do Município, buscando promover moradia digna, regularização de áreas e apoio a programas habitacionais de interesse social.
Com atuação integrada, a Secretaria trabalha continuamente para garantir infraestrutura adequada, serviços eficientes e melhores condições de vida para toda a população.
SAÚDE
A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão responsável pela gestão das políticas públicas de saúde do Município, atuando na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde da população.
Sua atuação envolve a organização e o funcionamento da Atenção Básica, por meio das Unidades de Saúde, Estratégias de Saúde da Família e atendimentos médicos, de enfermagem e odontológicos. Também coordena ações de vigilância em saúde, incluindo vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, com foco na prevenção de doenças e na proteção da comunidade.
Além dos atendimentos diretos, a Secretaria é responsável pela gestão de programas de vacinação, acompanhamento de grupos prioritários, saúde da mulher, saúde da criança, saúde do idoso e ações de educação em saúde, promovendo hábitos de vida mais saudáveis.
Em casos de média e alta complexidade, a Secretaria realiza o encaminhamento e o acompanhamento dos pacientes na rede de referência, garantindo acesso aos serviços especializados.
Com atuação contínua e integrada, a Secretaria Municipal de Saúde trabalha para assegurar atendimento humanizado, acesso universal e a melhoria da qualidade de vida de toda a população.
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