“DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO PLANO DE AÇÃO PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – PMGIRS E DO PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – PIGIRS” A CAMARA MUNICIPAL DE RESERVA, Estado do Paraná, aprovou, e o PREFEITO MUNICIPAL sanciona a seguinte LEI Art.