Dispõe sobre a estruturação do Plano Geral de Cargos e Carreiras, no âmbito do Poder Executivo do Município de Reserva; Estabelece padrões de Vencimentos e Remuneração; institui Gratificações pelo exercício de funções de confiança, fixa os respectivos valores e estabelece critérios para concessão e dá outras providencias.