Portaria Nº 3657, de 18 de abril de 2022

Publicado em 18 de abril de 2022 às 17:47
Última atualização em 14 de outubro de 2025 às 14:47

Alterada pela lei 665/2015. o prefeito do município de reserva; estado do paraná; no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; em especial; as disposições do § 2º do art. 32 da lei 591/2014; com redação alterada pela lei 665/2015. considerando o teor do ofício nº. 245/2022; expedido pela secretaria de educação; cultura; esporte e lazer informando que a servidora edilene de fatima kubliski dos santos; matrícula funcional 91625; ocupa uma vaga do cargo de professor 20 horas semanais e que foi designada para exercer a função de diretora da mencionada unidade escolar; atuando na função com a carga de 40 horas semanais a partir de 04 de abril de 2022. r e s o l v e art. 1º conforme portaria 3537/2022 a qual designa a servidora para atuar na função de diretora na escola municipal ataíde mendes batista – ei.ef no período vespertino; fica designado; a partir de 04 de abril de 2022 a elevação de carga horária semanal para 40h da servidora em questão; atribuindo-lhe função gratificada de trinta por cento (30%) do vencimento básico da carreira a cada 20 horas semanais; na forma do disposto na alínea b; § 2º do art. 32 da lei municipal 591; de 08 de agosto de 2014; com redação dada pela lei nº. 665 de 02 de outubro de 2015. parágrafo único: nos termos do §3º do art. 32 da lei 591/2014; com redação alterada pela lei 665/2015; em razão da elevação da jornada de trabalho semanal decorrente da função de direção em unidade escolar que funciona em mais de um turno; a servidora edilene de fatima kubliski dos santos; matrícula funcional 91625; perceberá a partir de 04 de agosto de 2022; um adicional correspondente ao valor do nível b; classe 01 do anexo iii da lei 591/2014. art. 2º esta portaria entra em vigor nesta data; revogadas as disposições em contrário. página 1 de 2 ‘ certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 18 de abril de 2022; edição nº. 21.032; na página 14. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 2 de 2

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