Art. 1º designar; a partir da presente data; os servidores carlos jorge hornung; matrícula funcional nº. 21326; paulo sergio renno pinto matrícula funcional nº. 21449; osmar guimarães junior matrícula funcional nº. 917532; claudio jandrey marques; matrícula funcional nº. 2202; vania da costa olivera; matrícula funcional nº. 21281; para sob a presidência do primeiro; constituírem a comissão permanente para a fiscalização de todo o percurso do rio maromba. parágrafo único: a comissão instituída por essa portaria possui poder fiscalizatório e deverá realizar; semanalmente; inspeção in loco ao longo de todo o percurso do rio maromba; notadamente em sua nascente; a fim de identificar e fazer cessar eventuais despejos irregulares de esgoto e materiais poluentes no corpo hídrico do referido rio; procedendo a identificação e notificação de seus agentes poluidores; com aplicação de multa. art. 2º esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 1 de 1