PORTARIA Nº. 4282 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.
Publicado em 25 de setembro de 2023 às 17:59Última atualização em 14 de outubro de 2025 às 14:59
Súmula: Designa Agente de inovação para atendimento de dispositivos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, dando outras providências.