Portaria Nº 4818, de 12 de dezembro de 2024
Publicado em 12 de dezembro de 2024 às 17:49Última atualização em 14 de outubro de 2025 às 14:49
Instituir processo administrativo para apurar a responsabilidade da empresa hafid construtora ltda – epp; inscrita no cnpj nº 01.994.654/0001- 40; em razão de indícios de descumprimento contratual referentes ao contrato administrativo nº 071/2024. art. 2° designar os seguintes servidores para compor a comissão processante responsável pela condução do processo administrativo: i – simone de oliveira lemes da cruz; matrícula nº 21323 – presidente; ii – edivana cardoso; matrícula nº 21499 – secretária; iii – neuli de oliveira lima; matrícula nº 91562 – membro. art. 3º a comissão processante terá o prazo de 90 (noventa) dias; contados a partir da data de publicação desta portaria; para a conclusão dos trabalhos; devendo apresentar relatório final com suas conclusões e eventuais propostas de sanções administrativas cabíveis; em conformidade com a legislação vigente. certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 12 de dezembro de 2024; edição nº. 21.695; na página 15. art. 4º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná






