Portaria Nº 5140, de 9 de maio de 2025

Publicado em 9 de maio de 2025 às 17:49
Última atualização em 14 de outubro de 2025 às 14:49

Autorizado a proceder ao lançamento; em folha de pagamento; a partir de 01 de maio de 2025; do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; instituído pela portaria n° 77/2025; de 29 de janeiro de 2025; de forma que nenhum profissional do magistério pertencente ao quadro de servidores do município; receba vencimento básico menor que o valor estabelecido na portaria; ou seja; para o servidor com jornada de no máximo; 40 (quarenta) horas semanais; o valor de r$ 4.867;77 (quatro mil oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos); e para o servidor com a jornada de 20 (vinte) horas semanais o valor de r$ 2.433;88 (dois mil quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos). art. 2º esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná

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